Pesquisas e Certidões
Certidões
O Arquivo Distrital de Évora, à semelhança das conservatórias do registo civil, dos notários e dos tribunais, tem competências para certificar legalmente o teor dos documentos à sua guarda, podendo emitir certidões digitais ou em papel (analógicas). Os tipos de certidões mais frequentemente solicitados são:
- Certidões de registo civil ou paroquial (nascimento, casamento ou óbito). As certidões de registos mais antigos devem ser solicitadas aos Arquivos Distritais, nos quais podem existir assentos de nascimento com mais de 100 anos, assentos de casamento com mais de 50 anos e assentos de óbito com mais de 30 anos. Registos mais recentes, e os mais antigos que ainda não tenham sido incorporados nos arquivos distritais, podem ser obtidos através das Conservatórias de Registo Civil respetivas ou, via Internet, no serviço Loja do Cidadão.
- Certidões de registo notarial (escrituras, partilhas, arrendamentos, etc.). Os livros de escrituras notariais, vulgarmente conhecidos por “Livros de Notas” devem ser incorporados nos respetivos arquivos distritais após perfazerem 30 anos. Nos casos em que as incorporações não ocorreram os documentos ainda estão nos serviços produtores.
- Certidões de registo judicial (sentenças, etc.). Os registos judiciais devem ser incorporados nos Arquivos Distritais passados 50 anos do trânsito em julgado. Nos casos em que as incorporações não ocorreram os documentos ainda estão nos serviços produtores.
É possível solicitar certidões pelo sistema CRAV, devendo ser indicados com a maior precisão possível os dados necessários, não esquecendo o nome e endereço postal, e certificando-se de que o documento original se encontra no Arquivo. Para efetuar o registo e o pedido aconselhamos a visualização dos vídeos tutoriais. Se já souber onde se encontra o assento ou processo pode realizar o pedido selecionando o documento através de uma pesquisa ou da estrutura que criámos no site do Arquivo Distrital e, posteriormente, escolhendo a opção “Pedido de reprodução” localizada nos “Serviços disponíveis”.
Deverá selecionar o formulário de acordo com o tipo de documentação pretendida, preenchendo todos os campos assinalados de preenchimento obrigatório.
Formulário de reprodução: notariais
Formulário de reprodução: paroquiais/registo civil
Formulário de reprodução: outra documentação
O preço das Certidões está fixado no Regulamento de reprodução de documentos.
Os pagamentos são feitos presencialmente ou, no caso de pedidos à distância, por:
- Transferência bancária (IBAN PT 50078101120112001331759) sendo necessário remeter previamente o comprovativo da transferência a este Arquivo Distrital através do sistema CRAV;
- Multibanco, com disponibilização de uma referência multibanco automática. Não é necessário remeter comprovativo do pagamento;
- Cartão de Crédito, com disponibilização de uma referência automática. Não é necessário remeter comprovativo do pagamento.
Na transferência bancária, os custos da operação são suportados pelo requerente que informará obrigatoriamente o Arquivo do destino dos dados da transferência (nome do ordenante, data, local, banco, valor) e/ou colocará nela a informação do número de utilizador ou pedido.
No caso de certidões com número elevado de imagens, a rapidez na resposta fica condicionada à capacidade dos serviços.
O preço dos trabalhos enviados por correio será acrescido das tarifas de portes e taxas definidas nas Tabelas oficiais dos CTT, em vigor à data do envio.
A entrega eletrónica dos trabalhos poderá ser efetuada através de correio eletrónico desde que estes não ultrapassem o espaço de 2 Mbytes por pedido e uma vez verificado o integral pagamento do serviço prestado.
Os pedidos são realizados por intermédio do CRAV. Os tutoriais de apoio aos leitores estão disponíveis em https://digitarq.arquivos.pt/help
Pesquisas
Mediante pedido, é prestado apoio na realização de pesquisas nos diversos fundos existentes e de transcrições paleográficas, bem como serviços de consultoria e de apoio técnico. Este tipo de serviços estará sempre condicionado pela disponibilidade dos Funcionários e tem custos para o requisitante.
Os preços praticados são os constantes do Regulamento de reprodução de documentos da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas em vigor.
No caso específico dos serviços de Pesquisa, os primeiros 30 minutos são gratuitos, após o qual:
1.ª Hora ou fracção 20 €
2.ª Hora e cada uma das seguintes, ou fracções 25€
Os pagamentos são feitos presencialmente ou, no caso de pedidos à distância, por:
-
Transferência bancária (IBAN PT 50078101120112001331759) sendo necessário remeter previamente o comprovativo da transferência a este Arquivo Distrital através do sistema CRAV.
Os pedidos são realizados por intermédio do CRAV. Os tutoriais de apoio aos leitores estão disponíveis em https://digitarq.arquivos.pt/help
