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13 de Fevereiro de 2014

Anulação de casamento por “consentimento por erro” – imperdível!

Mantemos a nossa intenção de chegar até vós com documentos ou pelo menos parte deles, que aparte o seu valor probatório, informativo, histórico… revelam também aspetos curiosos e até caricatos da vida e da sociedade dos nossos antecedentes.

O documento que abaixo reproduzimos é disso um bom exemplo e o facto de ter sido “descoberto” aquando da organização do Fundo da Casa Pia (mesmo não tendo nada a ver diretamente com a documentação do mesmo) vem reforçar algo de que muitas vezes nos esquecemos: documentos “irrelevantes” de hoje podem ter interesse no futuro!

Na prática trata-se da petição inicial e alegações finais relativas à anulação de um casamento (consentimento por erro) em que o advogado da acusação intenta sobre a Ré (esposa do Autor) uma ação com processo ordinário, de acordo com a legislação vigente à época, mais concretamente em 1931.

O documento está impresso (apenas reproduzimos a petição inicial) e deve ser lido no contexto do início da década de 30, com uma sociedade bastante fechada, atrasada, pobre, em que a mulher era secundarizada e em pleno alvor do Estado Novo.

Para não retirarmos a emoção da leitura, reproduzimos apenas três artigos:

3.º “O autor teve, pela primeira vez, cópula com a Ré na noite de seis para sete do referido mez de setembro do ano próximo findo”.

15.º “A gravidez e a falta de virgindade são defeitos físicos e irremediáveis”.

16.º “Tais defeitos, na presente hipótese, são anteriores ao casamento entre o Autor e Ré”.

 

Anulacao-de-Casamento_-1931

Esta notícia foi publicada em 13 de Fevereiro de 2014 e foi arquivada em: Geral.

Comentários

  1. Pedro - 13 de Fevereiro de 2014

    Bom dia,

    Apenas para informar que o PDF não está acessível.

    Obrigado

  2. pedropereira - 14 de Fevereiro de 2014

    Bom dia,

    Muito obrigado pela chamada de atenção.

    Vamos apagar o ficheiro e voltar novamente a carregar uma vez que já foi localizado o problema e tinha a ver com o facto do ficheiro ter no nome carateres não suportados pelo sistema (acento e cedilha).

    Pedimos desculpa pela falha e agradecemos estarem tão atentos. É com o vosso apoio que vamos melhorando.

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