16 de Dezembro de 2015
Evocação dos 200 anos da elevação do Brasil a Reino
O Arquivo Distrital de Évora assinala hoje a elevação do Brasil a Reino, precisamente no dia em que passam 200 anos sobre essa data, 16 de dezembro de 1815, com a divulgação de dois documentos desse período em que existiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822).
O Brasil, cujo “achamento” ocorreu em 1500, pelo navegador Pedro Álvares Cabral, foi ganhando gradualmente importância no contexto do Império Ultramarino Português. Ao ciclo do açúcar, nos séculos XVI e XVII, sucedeu o ciclo ouro, representando esta possessão uma extraordinária fonte de receitas para a Coroa durante todo esse período.
Mas representou também preocupações motivadas pela cobiça de outras potências europeias: os franceses tentaram estabelecer-se no Rio de Janeiro (criando a colónia da França Antártica) e no Maranhão, onde fundaram São Luís, tendo sido expulsos destas regiões na segunda metade do século XVI e no primeiro quartel do século XVII; os holandeses, por sua vez, conseguiram ocupar vastas áreas do nordeste brasileiro entre 1630 e 1654, tendo sido expulsos pelos luso-brasileiros.
O Brasil passou de Terra de Vera Cruz (1500-1530) a Estado do Brasil (1530-1815) e a Reino do Brasil (1815-1822) antes de declarar a sua independência, altura em que se converteu em Império Brasileiro (1822-1889).
Entre 1645 e 1815 o Brasil teve, também, o estatuto honorífico de Principado, cabendo o título de Príncipe do Brasil ao herdeiro da Coroa Portuguesa.
Esta evolução permite-nos compreender a importância crescente que o Brasil foi tendo para a Coroa Portuguesa que, em consequência das Invasões Francesas, transferiu a Família Real e a Corte para o Rio de Janeiro, numa inversão inédita de posições entre colónia e Metrópole. Foi, aliás, esta inversão de papéis que acelerou a elevação do Brasil a Reino enquadrado numa entidade pluricontinental e plurinacional criada para o efeito que traduzia, grosso modo, o exemplo britânico em que o monarca dirigia um Reino Unido constituído por vários reinos.
É precisamente do Brasil que D. João VI dá a notícia ao Reino de Portugal do falecimento de sua mãe, a Rainha D. Maria I, ordenando que se procedesse às demonstrações do luto que eram habituais nestas circunstâncias (doc. 1).
Para além da missiva enviada por D. João VI, o Arquivo Distrital de Évora divulga outro documento relativo às cerimónias de coroação ocorrida em 1818, no qual se refere que o Rei espera que os seus súbditos se dirijam a Deus fazendo votos “pela conservação de Sua Real Pessoa e Família, e pela prosperidade do Reino Unido” de Portugal, Brasil e Algarves (doc. 2).
Doc. 1: Fundo do Arquivo Histórico Municipal de Évora, liv. 95, f. 98
Doc. 2: Fundo do Arquivo Histórico Municipal de Évora, liv. 95, f. 117
