13 de Fevereiro de 2014
Anulação de casamento por “consentimento por erro” – imperdível!
Mantemos a nossa intenção de chegar até vós com documentos ou pelo menos parte deles, que aparte o seu valor probatório, informativo, histórico… revelam também aspetos curiosos e até caricatos da vida e da sociedade dos nossos antecedentes.
O documento que abaixo reproduzimos é disso um bom exemplo e o facto de ter sido “descoberto” aquando da organização do Fundo da Casa Pia (mesmo não tendo nada a ver diretamente com a documentação do mesmo) vem reforçar algo de que muitas vezes nos esquecemos: documentos “irrelevantes” de hoje podem ter interesse no futuro!
Na prática trata-se da petição inicial e alegações finais relativas à anulação de um casamento (consentimento por erro) em que o advogado da acusação intenta sobre a Ré (esposa do Autor) uma ação com processo ordinário, de acordo com a legislação vigente à época, mais concretamente em 1931.
O documento está impresso (apenas reproduzimos a petição inicial) e deve ser lido no contexto do início da década de 30, com uma sociedade bastante fechada, atrasada, pobre, em que a mulher era secundarizada e em pleno alvor do Estado Novo.
Para não retirarmos a emoção da leitura, reproduzimos apenas três artigos:
3.º “O autor teve, pela primeira vez, cópula com a Ré na noite de seis para sete do referido mez de setembro do ano próximo findo”.
15.º “A gravidez e a falta de virgindade são defeitos físicos e irremediáveis”.
16.º “Tais defeitos, na presente hipótese, são anteriores ao casamento entre o Autor e Ré”.
