3 de Dezembro de 2018

Documento do mês de dezembro de 2018

No mês de dezembro de 2018 divulgamos a “Relação dos cidadãos nacionais a quem foram conferidos e visados passaportes para se deslocarem dentro do país”, datada de 3 de junho de 1835. Este documento integra a mostra documental intitulada “Direitos Humanos no Distrito de Évora – Um Olhar sobre o Passado”, realizada no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos de Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, patente no Arquivo Distrital de Évora entre 26 de novembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. O artigo nº 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere que “Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”. Contudo, em Portugal houve épocas em que não era possível transitar livremente no espaço nacional sem obter autorização.

Cota: GCEVR/H/D/003, Cx. 1, mç. 1, doc. 16