22 de Dezembro de 2019
Documento do mês de dezembro de 2019
No mês de dezembro destacamos um documento relativo ao número da população das Comarcas Açorianas de Angra e da Horta em 31 de dezembro de 1833.
Este documento permite-nos verificar dois aspetos com interesse: o primeiro é relativo à população e o segundo referente à organização administrativa.
No que respeita à população, é de assinalar o facto de as ilhas serem bastante povoadas, pois ascendem a mais de 120 mil habitantes na totalidade, número que compara com os atuais 100 mil. Esta perda é explicada por vários fatores, dentre os quais adensa a emigração, em especial para o Brasil e para a América do Norte. As comparações podem, se se tiver interesse, realizar ao nível de cada ilha, revelando-se desse modo aquelas onde as oscilações foram maiores. Logo, trata-se de um documento de inegável valor, não se conseguindo, no entanto, determinar a razão porque consta do acervo do Arquivo Distrital de Évora.
Quanto à organização administrativa, justifica uma deambulação pela história dos Açores. D. Pedro IV, a 4 Julho de 1832, no seguimento do Decreto de 16 de Maio de 1832 de Mouzinho da Silveira, que alterou a organização da administração civil, judicial e de fazenda, pouco antes de partir na expedição militar em direção ao Porto, decretou a elevação do Capitania-Geral do Arquipélago dos Açores à categoria de província do Reino de Portugal, com capital em Angra.
A Província estava dividida em três comarcas: Angra, a capital provincial, com um prefeito; Ponta Delgada, com um sub-prefeito; e Horta, igualmente com um sub-prefeito.
A Província dos Açores foi extinta pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, que a dividiu em duas: a Província Oriental dos Açores, englobando as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, com capital em Ponta Delgada; e a Província Ocidental dos Açores, com capital em Angra e englobando as restantes ilhas do arquipélago, situação que se manteve até 1835. Data deste período o documento que agora divulgamos.
Na sequência dos diplomas de 25 de Abril e de 18 de Julho de 1835, a Carta de Lei de 28 de Maio de 1836 veio, finalmente, dividir os Açores em distritos administrativos e fiscais, determinando as ilhas que os compunham e as respetivas sedes, onde seriam instalados os governos civis e Juntas Gerais. O Distrito de Ponta Delgada era formado pelas Ilhas de São Miguel e Santa Maria e o Distrito de Angra pelas restantes ilhas, até que, pela Carta de Lei de 28 de Março de 1836, este último se cindiu em dois com a criação do Distrito da Horta, constituído pelas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
Este modelo perdurou até 1975, quando, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, se criou a Junta Governativa dos Açores que veio substituir os três Distritos Autónomos. Com a Constituição de 1976, o Arquipélago dos Açores passou a Região Autónoma administrada por uma Assembleia Regional e por um Governo Regional.
Cota: Arquivo Distrital de Évora. Câmara Eclesiástica de Évora. Correspondência. Cx. 13; Mç. 81; 1833.
Webgrafia:
SILVEIRA, Nuno Espinha da. Território e Poder. Nas Origens do estado Contemporâneo em Portugal. [consultado em 22-01-2020] em linha na Internet: http://atlas.fcsh.unl.pt/docs/LuisSilveira_Territorio_e_Poder.pdf
SOUSA, Paulo Silveira. A reforma da divisão territorial e o processo de extinção do concelho do Topo (1832-1870): as relações entre o local e o nacional. [consultado em 22-01-2020] em linha na Internet:
Província dos Açores. [Consultado em 21-01-2020] [em linha] na internet: http://www.terrasdeportugal.pt/provincia-dos-acores
Províncias dos Açores. [Consultado em 21-01-2020] [em linha] na internet: http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/default.aspx?id=856
