20 de Fevereiro de 2023

Documento do mês de fevereiro de 2023

Edital de abertura do concurso para admissão de alunos à Escola Normal de Évora

Divulgamos o edital de abertura do concurso para admissão de alunos, pensionistas e não pensionistas, à Escola Normal de Évora, de 23 de fevereiro de 1890, enviado ao Governador Civil de Évora por José Lopes Marçal, diretor da instituição, para ser publicitado nos concelhos do Distrito.

No edital está enumerada a documentação que os candidatos tinham de entregar no ato da candidatura, as provas que teriam de efetuar segundo os regulamentos vigentes, quais os benefícios financeiros de que usufruiriam se fossem aceites, bem como a informação da disponibilização de compêndios e utensílios escolares necessários ao exercício das suas funções e outras informações pertinentes à candidatura.

No séc. XIX foram criadas, pela Lei de 2 de maio de 1878, as Escolas Normais de 1ª Classe de Lisboa e Porto. A criação dessas escolas tinha como objetivo a formar professores de instrução primária para o ensino elementar e complementar. Nos restantes distritos foram sendo criadas Escolas Normais de 2ª classe para a formação de professores e professoras do ensino elementar. As escolas eram sustentadas pelas Juntas Gerais dos Distritos, ficando o Estado encarregue da despesa com o pessoal.

Após a publicação da Lei de 2 de maio de 1878 a Junta Geral do Distrito de Évora mostrou imediatamente intenção de se habilitar à criação de uma Escola Normal de 2ª classe no distrito. Segundo a ata da sessão da Junta Distrital, de 19 de novembro de 1879, foi proposta a aquisição do edifício da Igreja de São Pedro da cidade de Évora, sediada na Rua Diogo Cão, para estabelecimento da Escola Normal de Évora, solicitando-se a devida autorização, que foi concedida pela Carta de Lei de 24 de abril de 1880.

Na ata da sessão de 13 de maio de 1880 refere-se que a Comissão Executiva da Junta informara que a igreja já se encontrava profanada. Na dita ata consta a decisão da Junta sobre o destino a dar aos objetos de culto, aos túmulos ou campas com inscrições, aos objetos de merecimento histórico, aos azulejos das paredes e ossadas que se encontravam na igreja.

A 17 de maio de 1883 o edifício ainda não reunia todas as condições estabelecidas pelas leis de 2 de maio de 1878 e 11 de junho de 1880, tendo sido deliberado em reunião que se facultasse casa ao secretário da escola fora do estabelecimento.

Na reunião de 27 de novembro de 1883 discutiu-se o orçamento suplementar despendido com a escola nas obras, mobília e utensílios escolares, referindo-se claramente que a escola tinha de “estar pronta a funcionar nos primeiros meses do próximo ano”.

A sua criação só foi aprovada pelo Decreto de 6 de março de 1884, publicado no Diário do Governo, nº 62, de 17 do dito mês e ano.

Na ata da sessão da Comissão Executiva da Junta Geral de 4 de outubro de 1884 registou-se a receção, pelas mãos do Governador Civil de Évora, da cópia do auto de posse e juramento de João Augusto de Pina para diretor e professor da Escola Normal de 2º classe. Consequentemente, a Junta deliberou a dar-lhe de imediato posse do edifício e material nele existente. Estando reunidas todas as condições para a abertura, teve lugar a inauguração da Escola Normal a 16 de outubro de 1884.

Fontes:

– Carta de Lei de 2 de maio de 1878

– Assembleia Distrital de Évora, Atas das Sessões da Junta Geral do Distrito de Évora, Mç. 13, livros de 18 de agosto de 1878 a 12 de janeiro de 1886

– Diário do Governo, nº 62, de 17 de março de 1884

– Atas da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Évora, ano 1884, liv. 1485