24 de Abril de 2024
Documento do mês de abril de 2024
No mês em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril de 1974 divulgamos um ofício confidencial enviado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) para o Governador Civil de Évora, datado de 12 de junho de 1973, a dar conta da idoneidade de uma comissão que iria organizar um espetáculo na Feira de São João, em Évora. Tendo em consideração que, “quanto à idoneidade dos elementos” da comissão, nada constava “em seu desabono”, entendeu-se também averiguar a situação dos aderentes, verificando-se que dela constava “um tal, FRANCISCO JOSÉ BAIÃO, estudante do 6º. Ano, o qual foi um dos organizadores de um espectáculo de características análogas, realizado em Viana do Alentejo, no ano findo, que teve de ser interrompido e suspenso pelas autoridades, por ter sido incluido nos programas um tal, JOSÉ AFONSO, e outros desafectos ao actual regime, que pretendiam difundir canções e declamações de carácter subversivo”. Para evitar que a situação se repetisse, propõe a PSP, “no caso do aludido espetáculo vir a merecer a autorização” do Governador Civil que “poderia ser condicionada à apresentação prévia por parte da Comissão, de uma relação de todos os músicos e interpretes do espectáculo, e das “Letras” das canções, diálogos e declamações a apresentar e, para uma maior segurança, limitar o espectáculo a conjuntos regionais, visto o âmbito da Feira de S. João se integrar essencialmente na divulgação dos motivos da região”.
Para assinalar esta data recorda-se a natureza autoritária do Estado Novo que castrava os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses aos mais variados níveis, fazendo uso de diversos meios. Para além da Censura e da PIDE, também a PSP controlava os indivíduos e organizações que demonstrassem ser desafetos ao regime e usava da força, se necessário, para restringir a sua liberdade de ação. Todas as iniciativas eram vigiadas e controladas ao detalhe, em especial nas artes e na cultura, havendo uma atenção que incidia sobre os músicos e intérpretes que iriam atuar, bem como sobre as letras, as declamações e, até, sobre os próprios diálogos.
O combate à subversão fazia parte do dia-a-dia das forças policiais, que mantinham debaixo de olho pessoas como José Afonso, mais conhecido por Zeca Afonso, pondo fim aos seus espetáculos para o impedir de difundir mensagens contrárias ao regime ditatorial.
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, com a consolidação da Democracia em Portugal, a PSP deixou de estar encarregue deste tipo de funções e outras forças repressivas da liberdade de expressão foram extintas. Desde então até aos dias de hoje os Portugueses passaram a poder exprimir livremente as suas opções ideológicas e a criticar abertamente os poderes políticos.
Cota: Governo Civil de Évora
