28 de Novembro de 2024
Documento do mês de novembro de 2024
Averiguação das condições dos expostos da cidade de Évora em maio de 1816
Uma das funções dos Provedores de Comarca, ministros de nomeação régia, era a fiscalização de instituições jurídicas ou de assistência que tutelavam os órfãos ou os expostos.
Os documentos que destacamos pertencem a um conjunto de documentos, que se encontram no Fundo da Provedoria das Comarcas de Évora e Estremoz, sobre a Casa do Berço da cidade de Évora e a criação dos expostos.
O Dr. Bernardino Manuel da Costa Lima, Provedor das Comarcas de Évora e Estremoz, a 15 de maio de 1816, mandou que os mesários da Santa Casa da Misericórdia de Évora, no dia 19 do dito mês, levassem à sua presença todas as amas e expostos que tinham a seu cargo para serem examinados por um médico e um cirurgião, e apresentarem o livro dos assentos e provimento dos expostos para, no futuro, tomar as providências necessárias para beneficiar as ditas crianças.
No dia designado a Misericórdia não cumpriu a ordem do Provedor e ele mandou proceder ao sequestro dos bens dos mesários da Santa Casa e ordenou que, no dia 20, Jacinta Teresa, Ama do Berço, fosse prestar depoimento sobre as amas que criavam os expostos que entravam no Berço, para avaliar a escolha das amas e os males a que os expostos estavam sujeitos por negligência e pouco cuidado que havia na sua criação.
No auto de averiguação Jacinta Teresa foi interrogada sobre:
– Quem recolhia os expostos e procurava as amas?
Respondeu que era ela e que os entregava a outras quando era necessário.
– Quem os alimentava de leite enquanto não eram entregues às amas, visto que ela, Ama do Berço, já não tinha idade para ter leite?
Respondeu, que enquanto teve leite, era ela que lhes dava de mamar enquanto não os entregava às amas. Que estava na Casa do Berço há 40 anos, que não tinha leite há 30 anos e que quando as crianças eram expostas de noite “os alimentava com marmelada” e logo de manhã as entregava às amas de leite.
– Quem era o médico encarregado de examinar as amas e os expostos?
Disse que as amas não eram examinadas por médicos e que os expostos só eram curados pelo médico ou cirurgião se adoecessem.
– Se faziam revista às amas e aos expostos todos os meses, por quem e onde?
Respondeu que a revista era feita todos os meses pelo escrivão ou tesoureiro da Misericórdia.
– Qual a razão porque morriam tantos expostos, como constava na relação que apresentava? Respondeu que não sabia.
O Provedor depois da inquirição determinou que todas as amas fossem notificadas a apresentar-se com os expostos, no dia 21 de maio, para os médicos lhes fazerem revista, sob pena de prisão se não comparecessem.
Após a afixação de edital para nomeação de uma nova ama para a Casa do Berço ou da Roda, que fosse “mulher casada e de bom leite” para alimentar os expostos até que fossem entregues às amas que os haviam de criar, procedeu à exoneração de Jacinta Teresa do cargo de Ama do Berço e nomeou para o lugar, após avaliação dos peritos competentes, Doroteia de Jesus, casada com Inácio Gomes.
Os documentos que destacamos é o auto de averiguação feito a Jacinta Teresa, Ama do Berço, e a “Relação das amas e expostos a cargo da Misericórdia da cidade de Évora, extraída dos cadernos que apresentou Jacinta Teresa, Ama do Berço, a 20 de maio de 1816”. Na relação consta o nome das amas, a morada, o nome dos expostos e nas observações constam notas sobre a condição física dos expostos, se estavam ou não bem cuidados, se as amas tinham faltado à revista ou se ficaram sinalizadas por outros motivos (não terem leite ou terem ao seu cuidado mais do que uma criança).
Cota: Provedoria das Comarcas de Évora e Estremoz, SC: Expostos (documentação não tratada arquivisticamente)
