2 de Dezembro de 2021

Documento do mês de dezembro de 2021

Medidas sanitárias na Urbe

Durante séculos o mundo foi assolado por diversas epidemias e, ao contrário do que se pode pensar, a preocupação com a saúde pública esteve sempre presente nas políticas das autoridades governamentais, mais concretamente nas da área da saúde. Foram implementadas reformas sanitárias, em especial, medidas de higiene urbana porque nas cidades as doenças proliferavam mais rapidamente devido ao estreito contacto entre a população.

Foram muitas as medidas tomadas para atenuar a propagação das doenças, nomeadamente, a criação de casas de saúde fora das cidades para doentes com doenças contagiosas, a consciencialização das populações para cuidados de higiene pessoal e da limpeza geral das ruas, das casas e dos logradouros respetivos.

Foi neste contexto que escolhemos o documento do mês de dezembro.

A 18 de maio de 1609 Pero Lopes da Fonseca, escrivão da Câmara de Évora, copiou as posturas aprovadas em sessão camarária de 12 de setembro de 1592 pelo Juiz de Fora, vereadores da Câmara, procurador do povo e outros cidadãos que se encontravam presentes, relativas à regulamentação da limpeza da cidade e sobre as coimas a aplicar aos infratores das mesmas. Como as pessoas não cumpriam o que estava decretado pelo regulamento da cidade e deitavam para a rua “…inmundiçias e bacios de sugidade…” fora dos sítios específicos para tal, juntaram-se para tomar as considerações necessárias “… ao bem comum desta cidade… “ e “…bom governo da cidade…” e não haver na mesma “…perjuizo da saúde…”. Foi então deliberado que as posturas tinham de ser ajustadas, principalmente no que tocava ao aumento das coimas cobradas aos infratores das posturas da limpeza da cidade. Ao aumentarem as coimas a aplicar aos transgressores esperavam que os cidadãos tivessem mais cuidado com a higiene das ruas e, tal como está explícito no texto, com a Saúde Pública.

Cota: AHMEVR, liv. 208, f. 96 vº a f. 99