1 de Agosto de 2023

Documento do mês de agosto de 2023

O Arquivo Distrital de Évora divulga como documento do mês de agosto um pedido da Câmara Municipal da Vila de Borba dirigido ao Prefeito da Província do Alentejo, datado de 14 de agosto de 1834, sobre a confirmação da concessão do bosque do extinto Convento da Nossa Senhora da Consolação, para ali se instalar um cemitério, pois é necessário terminar com a prática de sepultar os mortos nas igrejas e templos.

A proibição legal de enterrar os mortos dentro de igrejas e adros impôs-se tardiamente em Portugal em comparação com o resto da Europa. Não significa isto que preocupações sanitárias de higiene pública não se tenham vindo a manifestar antes e durante o século XVIII. Desde o século XVI que existiam cemitérios em Lisboa como uma precaução contra a peste e outras epidemias. Em 1787 Pina Manique, Intendente da Polícia, manifestava-se a favor da construção de cemitérios em prol da salubridade. Nos primeiros anos do Liberalismo elaborou-se o Projecto de Regulamento Geral da Saúde da Assembleia Legislativa que previa a proibição do enterramento em igrejas e a obrigatoriedade da construção de cemitérios em todas as paróquias do Reino. No entanto, nunca foi discutido nas Cortes.

Em Setembro de 1833, em plena guerra civil, volta-se a ordenar esta proibição e a implementação dos cemitérios. Porém, não só esta prática prosseguia como ainda se verificava o “abandono de cadáveres nas ruas”, o que se julgava ser com o intuito de “inspirar ao povo sentimentos de aversão pelas medidas do governo”.

Dois anos depois, a 21 de Setembro de 1835, pela mão de Rodrigo da Fonseca Magalhães, decreta-se que “em todas as Povoações serão estabelecidos Cemitérios Públicos para nelles se enterrarem os mortos”. A aplicação deste decreto iria continuar a gerar resistências, contribuindo para a Revolta da Maria da Fonte (1846) e para a Revolta da Patuleia (1846-1847), que culminaria com a intervenção da Quádrupla Aliança.

FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo,  “A luta contra os cemitérios públicos no século XIX”, Ler História 30 (1996):19.

Coleção de Legislação Portuguesa de Agosto de 1833 a Dezembro de 1837, Lisboa, 1837, ppg. 134-135

Disponível em – Lote – Criação dos cemitérios públicos em Portugal (1835) | Bestnet Leilões (bestnetleiloes.com)

Cota: Prefeitura da Província do Alentejo (em tratamento arquivístico).