1 de Setembro de 2023

Documento do mês de setembro de 2023

O início do século XIX em Portugal pautou-se pela existência de uma sociedade dividida por duas posições políticas extremas. Logo em 1820 assiste-se ao triunfo do Liberalismo, que se dizia a favor da “igualdade de direitos, [da] abolição de privilégios e foros particulares, [do] livre acesso aos empregos públicos (…), [da] defesa absoluta do direito de propriedade (…), [da] liberdade de expressão, inviolabilidade da correspondência, fim da tortura e castigos corporais [e] extinção da Inquisição”. Apoiava-se na divisão dos poderes e na soberania nacional através da eleição dos deputados, rompendo com a ordem política e social conhecida do Antigo Regime.

A imposição deste novo regime não agradou aos mais conservadores e defensores de uma monarquia tradicional e centralizada. Episódios como a Vilafrancada a 27 de maio 1823 e a Abrilada a 30 de abril de 1824 representaram a profunda divisão política do povo português. Em 1828 D. Miguel jura a Carta Constitucional (em vigor desde 1826), que iria contribuir para a tranquilidade pública. No entanto, a 14 de março dissolveu a Câmara dos Deputados e convocou Cortes à imagem do Antigo Regime. Instala-se o regime miguelista, um regime de “terror”. Perseguições e sequestros de liberais, insultos e espancamentos faziam parte das ferramentas da repressão vivida, assim como a limpeza dos cargos públicos que agora eram exercidos por apoiantes do usurpador. Este clima de guerra civil durou até 16 de maio de 1834 com a derrota de D. Miguel na batalha da Asseiceira, levando ao seu refúgio em Évora. Vendo-se forçado a pedir tréguas ao seu irmão, em 26 de maio de 1834 assina o Tratado de Paz Evoramonte (Convenção de Evoramonte), entregando o trono português a D. Maria II que restabeleceu a Carta Constitucional. Passado um dia é promulgado um decreto de amnistia aos que “illudidos ou arrastados por erros, por interessadas paixões ou por circunstancias extraordinárias, seguiram a Usurpação até ao ponto em que ella se acha anniquilada”.

Assim, neste mês de setembro, o Arquivo Distrital de Évora divulga um documento datado de 25 de setembro de 1834, escrito pelo Provedor de Alcochete, António Joaquim Leitão, no qual consta a lista de pessoas compreendidas na Amnistia.

Cota Provisória: F: Prefeitura da Província do Alentejo, SR: 001 – Correspondência, Cx. 1, dc. 00005