5 de Setembro de 2024
Documento do mês de setembro de 2024
Em setembro continuamos a celebrar os 50 anos da Revolução.
Portugal inaugurou a terceira vaga de democratização a que o Mundo assistiu. Nas décadas que se seguiram ao 25 de Abril de 1974 houve uma quantidade considerável de países onde ocorreram processos de transição democrática. Os ventos da Democracia varreram do mapa tanto regimes de extrema-direita (ex.: Espanha, Brasil, Argentina, Chile) como de extrema-esquerda (União Soviética e seus satélites). Muitos deles aplicaram medidas de justiça transicional que procuraram, por um lado, punir quem praticou atos repressivos e, por outro lado, afastar elementos conotados com os regimes ditatoriais. Seria esse o caminho que permitiria a consolidação dos novos regimes democráticos.
Portugal não foi exceção. No documento do mês de setembro mostramos como se processou a justiça de transição logo nos primeiros meses da Revolução dos Cravos. Uma das medidas adotada foi o afastamento de elementos ligados ao regime do Estado Novo, mais concretamente, dos que tivessem “sido filiados da extinta Acção Nacional Popular”. Esta diretriz consta da circular remetida em 5 de setembro de 1974 pelo Governador Civil de Évora aos presidentes das Comissões Administrativas das Câmaras Municipais de Arraiolos, Borba, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Vendas Novas e Viana do Alentejo, ao presidente da Comissão “ad hoc” da Câmara Municipal de Redondo, aos presidentes das Câmaras Municipais de Alandroal, Estremoz, Portel, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa e ao Presidente da Junta Distrital de Évora. Todavia, abria-se a possibilidade de haver exceções quando aqueles entendessem que “em casos muito excepcionais, as qualidades e a aceitação geral de algum cidadão naquelas condições” aconselhassem a “sua inclusão” nas listas. Para o efeito, teriam de submeter uma proposta “acompanhada de informação detalhada” que permitisse ao Ministro da Administração Interna decidir. Ou seja, a situação portuguesa beneficiou desde o início de mecanismos que pretendiam evitar o regresso da ditadura, mas que, ao mesmo tempo, continham alguma ambiguidade e flexibilidade. Estas eram críticas num contexto de tensão entre várias fações, principalmente, nas vésperas da frustrada manifestação da “Maioria Silenciosa” de 28 de setembro de 1974, que acabaria com a demissão do Presidente da República, General António de Spínola.
Cota: Governo Civil de Évora, Caixa 491, Circular N.º 142, Proc. P-11/1
